Assembleia do Porto defende aplicação automática da tarifa social da água

A Assembleia Municipal do Porto recomendou hoje à câmara local a aplicação automática da tarifa social da água e saneamento, o que fará “toda a diferença” para cerca de 16.000 famílias em situação de carência.

recomendação, da iniciativa do grupo municipal do Bloco de Esquerda, foi aprovada com 19 votos a favor, 18 contra e oito abstenções, numa sessão de trabalhos que terminou já passava da 01:30.

Para o BE, a implementação desta tarifa, que já foi adotada “na grande maioria” dos municípios portugueses, constituirá “um importante” instrumento de combate à pobreza.

Os bloquistas frisaram que o acesso aos serviços da água é um “direito inalienável” de todos, mas que no Município do Porto “nem sempre” esse direito tem sido garantido, indicando que diariamente a empresa municipal Águas do Porto (AdP) procede a 50 cortes no fornecimento da água por falta de pagamento.

A 16 de novembro, o BE denunciou que dezenas de famílias do bairro de Aldoar ficaram sem água, e exigiu a reposição pela câmara do “bem essencial”.

Na altura, a Câmara do Porto disse à Lusa que, “como a AdP apenas suspende o abastecimento de água quando existem mais de três faturas em dívida, todos estes clientes [de Aldoar] já haviam sido avisados da possibilidade do corte em momentos diferentes, tendo sido emitida, em todos eles, notificações de suspensão do fornecimento de água”.

A Câmara do Porto acrescentou que “foram já registados diversos pedidos de religação, mediante regularização da situação”, porque “a AdP concede condições de pagamento faseadas em planos de pagamento em prestações”.

“A Águas do Porto procede diariamente a cerca de 80 a 100 cortes de fornecimento de água por dia, com vista a sanar situações de dívida, ou de ilicitude na ligação”, descreveu a autarquia.

O deputado municipal André Noronha, eleito pelo Movimento Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, considerou a “proposta inoportuna” porque a câmara tem de avaliar primeiro os seus impactos.

 Fonte: Lusa

Categorias: DESTAQUE,Política

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