Estado arrecada 37.800 milhões de euros até novembro

Segundo a síntese de execução orçamental, a receita fiscal líquida do subsetor Estado totalizou 37.766,3 milhões de euros até novembro, quando nos mesmos 11 meses do ano passado somou 35.802 milhões de euros.

A entidade liderada por Manuela Proença afirma que a receita fiscal está a subir mais do que o previsto para o conjunto de 2017 no Orçamento do Estado para 2018 (4,8%) e que “reflete, maioritariamente a aceleração da atividade económica a um ritmo superior ao esperado”.

De acordo com a DGO, os impostos diretos aumentaram 4,8%, para 15.748,5 milhões de euros, com destaque para o crescimento de 19,7% da receita de IRC – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (para 4.584,3 milhões de euros), que “permitiu fazer face à redução da receita de IRS”, de 0,8% ou 85,1 milhões de euros.

Esta subida na receita líquida de IRC resulta, segundo a DGO, “dos pagamentos das autoliquidações relativas ao período de tributação de 2016 (mais 426 milhões de euros) e dos pagamentos por conta (mais 314 milhões de euros)”.

O Estado arrecadou ainda 129,9 milhões de euros do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), 170,5 milhões de euros da Contribuição sobre o Setor Bancário (205,1 milhões de euros em 2016) e 36,4 milhões de euros da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (87,6 milhões de euros em 2016).

Já a receita dos impostos indiretos subiu 6% devido ao crescimento da receita de IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado (mais 5,6%), “pese embora o aumento dos reembolsos em 13,5% tenha atenuado o efeito da subida da receita bruta deste imposto (mais 7,6%)”.

A DGO recorda que o relatório do OE2018 evidencia uma revisão da estimativa da receita do IVA para o conjunto de 2017, prevendo-se agora um crescimento homólogo de 5%, o que significa que há uma subida além do esperado.

Salienta-se ainda “o comportamento favorável” de todos os impostos com exceção do Imposto sobre o Tabaco (IT), destacando-se a receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), de mais 3,4%, do Imposto sobre Veículos (ISV), de mais 14,5%, e do Imposto do Selo (de mais 5,9%).

Relativamente ao ISV, explica a DGO, o crescimento da receita (mais 88 milhões de euros) “foi justificado pelo forte incremento que se tem vindo a verificar desde o ano transato nas vendas de veículos automóveis”.

Ainda nos impostos indiretos, a entidade sublinha o crescimento do IABA (Imposto sobre bebidas alcoólicas e açucaradas) em 43,6% ou 77,1 milhões de euros, “fortemente explicado pela tributação das bebidas açucaradas, que teve início em 2017”.

“Para o incremento da cobrança dos outros impostos indiretos concorreu o facto da Contribuição sobre o Audiovisual (135,9 milhões de euros) ter passado, a partir de fevereiro de 2017, a ser contabilizada como imposto e transferida por despesa do Estado para a RTP, quando anteriormente era arrecadada diretamente e contabilizada como taxa pela RTP”, termina a DGO.

Categorias: DESTAQUE,Economia

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