Operação Marquês: Há condições para contar prazo para fase de instrução

Esta informação surge na sequência da divulgação de que os ficheiros com as escutas da Operação Marquês entregues aos advogados estavam infetados com vírus informáticos, o que veio constituir mais um obstáculo ao avanço do processo judicial.

Contudo, a PGR esclareceu que “neste momento, a cópia de ficheiros informáticos de prova, solicitada pelos arguidos, encontra-se concluída”.

Desse modo, “o Ministério Público considera que estão reunidas as condições para se iniciar a contagem do prazo para requerer a instrução”, disse à Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A mesma fonte acrescentou que “uma vez que vários arguidos solicitaram a prorrogação do prazo legalmente fixado para a abertura da fase de instrução, caberá agora ao juiz decidir essa questão”.

No início do mês, o Ministério Público solicitou ao tribunal que só no dia 19 decidisse o início da contagem do prazo para a abertura de instrução da ‘Operação Marquês’, alegando que a entrega de ficheiros informáticos de prova aos arguidos é demorada.

Assim, o juiz Carlos Alexandre deveria ter decidido na sexta-feira se prolongava, como lhe pediram os advogados, o tempo concedido às defesas para estudarem o processo antes da abertura da fase de instrução, mas a contaminação dos ficheiros com vírus informáticos levou-o a adiar a decisão, segundo noticia o “Público”.

Por norma, o prazo previsto não pode ultrapassar os 50 dias, mas a excecional dimensão do processo poderia ditar um alargamento desse prazo. No entanto, o Ministério Público considera que estão reunidas as condições para o início da contagem do prazo.

Categorias: DESTAQUE,Portugal

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