Tribunal Europeu de Justiça diz que Uber é um serviço de transporte

Para o tribunal europeu a Uber não é uma empresa digital. Decisão terá grandes implicações na forma como a Uber é regulada na Europa.

OTribunal Europeu de Justiça decidiu esta quarta-feira de manhã que a Uber é um serviço de transporte e não uma empresa digital, avança a CNBC. Esta decisão do principal tribunal europeu era esperada há muito tempo e terá grandes implicações na forma como a Uber vai passar a ser regulada na Europa.

“O Tribunal de Justiça considera que este serviço de intermediação (Uber) é parte integrante de um serviço global cujo o elemento principal é um serviço de transporte e que, por isso, não corresponde à qualificação de ‘serviço da sociedade da informação’, mas sim a um ‘serviço no âmbito dos transportes'”, refere um comunicado do TJUE.

Em consequência, cabe aos “Estados membros (UE) regularem as condições de prestação destes serviços sempre que se respeitem as normas gerais do Tratado de Funcionamento da União Europeia”, acrescenta o tribunal que foi chamado a pronunciar-se após uma denúncia dos taxistas da cidade espanhola de Barcelona por alegada concorrência desleal por parte da Uber.

“Qualquer decisão não vai alterar as coisas na maioria dos países da União Europeia onde já operamos sob as legislações dos transportes. No entanto, milhões de europeus ainda estão impedidos de usarem uma app como a nossa”, já afirmava um porta-voz da empresa ainda antes de ser conhecida esta decisão.

Mas a verdade é que até agora a Uber tem sido vista como um serviço digital nos países onde opera na União Europeia, com muitos governos europeus a defenderem que a Uber deveria ser considerada uma empresa de táxis.

Agora terá de seguir à risca a mesma legislação que as empresas de táxis seguem, algo que não sucedia.

A decisão do Tribunal de Justiça Europeu pode revelar-se um contratempo no plano de expansão da Uber na União Europeia. Entre outras alterações, a empresa norte-americana terá de pagar taxas de licenciamento elevadas e benefícios aos seus funcionários, que vão deixar de ser tratados como trabalhadores independentes.

A Uber foi lançada na Europa há cinco anos e desde então têm sido sistemáticos os choques com os reguladores.

A empresa vale cerca de 66 mil milhões de dólares (55,8 mil milhões de euros).

 

 

 

Fonte: Fábio Nunes com Lusa

Categorias: DESTAQUE,Internacional

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